Os grandes marcos das alterações climáticas
As alterações do clima que temos vindo a testemunhar são um reflexo da utilização excessiva dos combustíveis fósseis, aumentando as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e do uso ineficiente de energia. As alterações climáticas constituem, assim, um desafio internacional que a todos diz respeito. De acordo com o 4º Relatório de Avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas 2007), as emissões de GEE têm vindo a crescer inequivocamente como resultado das actividades humanas desde a Revolução Industrial, com aumentos mais marcantes (da ordem dos 70%) entre 1970 e 2004, e efeitos no aumento médio da temperatura global.
Conferência de Estocolmo, 1972
Em 1972, teve lugar em Estocolmo (Suécia), a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Esta foi a primeira reunião ambiental global, onde 113 países se reuniram para reflectir sobre a relação entre a protecção do ambiente e o desenvolvimento humano.
Este encontro resultou na Declaração sobre o Ambiente Humano ou Declaração de Estocolmo e na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.
Comissão Brundtland, 1983
Em 1983, as Nações Unidas criaram a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Comissão Brundtland. Quatro anos mais tarde, esta comissão publicou o relatório "Nosso Futuro Comum" (relatório de Brundtland), que se tornou um marco por alertar para a importância do desenvolvimento sustentável.
Cimeira do Rio, ou Cimeira da Terra, 1992
Em 1992, no Rio de Janeiro, teve lugar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
As preocupações com o clima e a necessidade de definir uma estratégia conjunta para o proteger, levaram 170 países a adoptar a Agenda 21, um plano de acção global, para ser posto em prática por todos os governos, assim como três convenções: a convenção para as alterações climáticas, a convenção para a diversidade biológica e a convenção sobre a desertificação.
Protocolo de Quioto, 1997
Na terceira Convenção do Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que teve lugar em Quioto (Japão) em Dezembro de 1997, surgiu o Protocolo de Quioto - um protocolo internacional legalmente vinculativo, que estabelece objectivos para os países industrializados no que concerne às suas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
Dos 160 participantes, 39 países industrializados comprometeram-se a limitar as suas emissões de GEE na atmosfera entre 2008 e 2012 em 5% em relação aos valores de 1990 e, no caso da UE, em 8%, o que pressupõe negociações complexas, já que a economia mundial está fortemente dependente do consumo de combustíveis fósseis e que alguns dos países intervenientes tenham que suportar as reduções mais ou menos acentuadas do respectivo Produto Interno Bruto. Entre os 39 países envolvidos, não se encontravam os EUA e a Austrália, embora estivessem presentes alguns dos maiores poluidores do mundo, tal como a China, a Rússia ou a Índia.
O Protocolo foi estabelecido em 1997, tendo por base os princípios estabelecidos e assinados em 1992. A 16 de Fevereiro de 2005 tornou-se oficial do ponto de vista legal.
Cimeira de Joanesburgo, 2002
A Cimeira de Joanesburgo assinalou o 10º aniversário da Cimeira da Terra, tendo como objectivo final reafirmar um compromisso global com vista ao desenvolvimento sustentável. Neste evento, foi acordado o tratamento equilibrado e integrado dos três pilares do Desenvolvimento Sustentável: económico, social e ambiental - e foi definido um plano de acção para o combate à pobreza e para a gestão dos recursos naturais.
Programa Europeu para as Alterações Climáticas
Em Março de 2000 a Comissão Europeia lançou o Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP), com o intuito de identificar as políticas e medidas mais promissoras e mais eficazes, em termos de custos e benefícios, a adoptar à escala europeia.
Deste trabalho resultaram cerca de trinta e cinco iniciativas legislativas ou de outro tipo, a maior parte das quais se encontra em vias de aplicação. A mais importante e mais inovadora é, provavelmente, a criação de um sistema europeu de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
Outras iniciativas que estão a ser aplicadas no âmbito deste programa procuram, por exemplo, aumentar a parte de mercado das energias renováveis, melhorar o rendimento energético de novas construções ou reduzir o consumo de combustível dos novos automóveis.
Comércio Europeu de Emissões
O comércio Europeu é um mecanismo de mercado introduzido na Europa para facilitar os Estados Membros a cumprirem os seus compromissos de Quioto. Este mecanismo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2005 e compreende 2 fases: a fase I teve início em Janeiro de 2005 e irá decorrer até Dezembro de 2007. A fase II será de 2008 a 2012 e coincidindo com o período estabelecido nos compromissos do protocolo de Quioto. Em cada período cada Estado Membro tem um objectivo de emissões que tem de cumprir sob pena de não se conseguir mitigar, como pretendido, os efeitos de Quioto.
Livro Branco sobre a Política Energética da União Europeia, 1996
Neste Livro Branco, a Comissão Europeia apresenta as orientações da sua política energética para os próximos anos. Aqui, são consideradas preocupações cada vez mais actuais, tal como a emergência das preocupações ambientais, ou o desenvolvimento das novas tecnologias. São também reveladas as responsabilidades institucionais da Comissão Europeia em matéria de energia e é apresentado o programa de acção da Comissão Europeia para os próximos cinco anos, devidamente articulado com as políticas energéticas nacionais.
Directiva da Eficiência Energética nos Edifícios
A directiva comunitária de 16 de Dezembro de 2002 foi criada com o objectivo de aumentar a Eficiência Energética nos Edifícios, potenciar a melhoria da qualidade dos edifícios (quer novos, quer existentes), informar a população, minimizar a dependência externa de energia, reduzir a emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e, por conseguinte, contribuir para o cumprimento do Protocolo de Quioto.
Os edifícios, responsáveis por 40% dos consumos a nível Europeu e por 22% em Portugal, passarão obrigatoriamente a ter um Certificado Energético, baseado na revisão do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) e do Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios (RSECE).
EDP energias de Portugal
As alterações do clima que temos vindo a testemunhar são um reflexo da utilização excessiva dos combustíveis fósseis, aumentando as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), e do uso ineficiente de energia. As alterações climáticas constituem, assim, um desafio internacional que a todos diz respeito. De acordo com o 4º Relatório de Avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas 2007), as emissões de GEE têm vindo a crescer inequivocamente como resultado das actividades humanas desde a Revolução Industrial, com aumentos mais marcantes (da ordem dos 70%) entre 1970 e 2004, e efeitos no aumento médio da temperatura global.
Conferência de Estocolmo, 1972
Em 1972, teve lugar em Estocolmo (Suécia), a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Esta foi a primeira reunião ambiental global, onde 113 países se reuniram para reflectir sobre a relação entre a protecção do ambiente e o desenvolvimento humano.
Este encontro resultou na Declaração sobre o Ambiente Humano ou Declaração de Estocolmo e na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.
Comissão Brundtland, 1983
Em 1983, as Nações Unidas criaram a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Comissão Brundtland. Quatro anos mais tarde, esta comissão publicou o relatório "Nosso Futuro Comum" (relatório de Brundtland), que se tornou um marco por alertar para a importância do desenvolvimento sustentável.
Cimeira do Rio, ou Cimeira da Terra, 1992
Em 1992, no Rio de Janeiro, teve lugar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
As preocupações com o clima e a necessidade de definir uma estratégia conjunta para o proteger, levaram 170 países a adoptar a Agenda 21, um plano de acção global, para ser posto em prática por todos os governos, assim como três convenções: a convenção para as alterações climáticas, a convenção para a diversidade biológica e a convenção sobre a desertificação.
Protocolo de Quioto, 1997
Na terceira Convenção do Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que teve lugar em Quioto (Japão) em Dezembro de 1997, surgiu o Protocolo de Quioto - um protocolo internacional legalmente vinculativo, que estabelece objectivos para os países industrializados no que concerne às suas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
Dos 160 participantes, 39 países industrializados comprometeram-se a limitar as suas emissões de GEE na atmosfera entre 2008 e 2012 em 5% em relação aos valores de 1990 e, no caso da UE, em 8%, o que pressupõe negociações complexas, já que a economia mundial está fortemente dependente do consumo de combustíveis fósseis e que alguns dos países intervenientes tenham que suportar as reduções mais ou menos acentuadas do respectivo Produto Interno Bruto. Entre os 39 países envolvidos, não se encontravam os EUA e a Austrália, embora estivessem presentes alguns dos maiores poluidores do mundo, tal como a China, a Rússia ou a Índia.
O Protocolo foi estabelecido em 1997, tendo por base os princípios estabelecidos e assinados em 1992. A 16 de Fevereiro de 2005 tornou-se oficial do ponto de vista legal.
Cimeira de Joanesburgo, 2002
A Cimeira de Joanesburgo assinalou o 10º aniversário da Cimeira da Terra, tendo como objectivo final reafirmar um compromisso global com vista ao desenvolvimento sustentável. Neste evento, foi acordado o tratamento equilibrado e integrado dos três pilares do Desenvolvimento Sustentável: económico, social e ambiental - e foi definido um plano de acção para o combate à pobreza e para a gestão dos recursos naturais.
Programa Europeu para as Alterações Climáticas
Em Março de 2000 a Comissão Europeia lançou o Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP), com o intuito de identificar as políticas e medidas mais promissoras e mais eficazes, em termos de custos e benefícios, a adoptar à escala europeia.
Deste trabalho resultaram cerca de trinta e cinco iniciativas legislativas ou de outro tipo, a maior parte das quais se encontra em vias de aplicação. A mais importante e mais inovadora é, provavelmente, a criação de um sistema europeu de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
Outras iniciativas que estão a ser aplicadas no âmbito deste programa procuram, por exemplo, aumentar a parte de mercado das energias renováveis, melhorar o rendimento energético de novas construções ou reduzir o consumo de combustível dos novos automóveis.
Comércio Europeu de Emissões
O comércio Europeu é um mecanismo de mercado introduzido na Europa para facilitar os Estados Membros a cumprirem os seus compromissos de Quioto. Este mecanismo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2005 e compreende 2 fases: a fase I teve início em Janeiro de 2005 e irá decorrer até Dezembro de 2007. A fase II será de 2008 a 2012 e coincidindo com o período estabelecido nos compromissos do protocolo de Quioto. Em cada período cada Estado Membro tem um objectivo de emissões que tem de cumprir sob pena de não se conseguir mitigar, como pretendido, os efeitos de Quioto.
Livro Branco sobre a Política Energética da União Europeia, 1996
Neste Livro Branco, a Comissão Europeia apresenta as orientações da sua política energética para os próximos anos. Aqui, são consideradas preocupações cada vez mais actuais, tal como a emergência das preocupações ambientais, ou o desenvolvimento das novas tecnologias. São também reveladas as responsabilidades institucionais da Comissão Europeia em matéria de energia e é apresentado o programa de acção da Comissão Europeia para os próximos cinco anos, devidamente articulado com as políticas energéticas nacionais.
Directiva da Eficiência Energética nos Edifícios
A directiva comunitária de 16 de Dezembro de 2002 foi criada com o objectivo de aumentar a Eficiência Energética nos Edifícios, potenciar a melhoria da qualidade dos edifícios (quer novos, quer existentes), informar a população, minimizar a dependência externa de energia, reduzir a emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e, por conseguinte, contribuir para o cumprimento do Protocolo de Quioto.
Os edifícios, responsáveis por 40% dos consumos a nível Europeu e por 22% em Portugal, passarão obrigatoriamente a ter um Certificado Energético, baseado na revisão do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) e do Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios (RSECE).
EDP energias de Portugal