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    Câmara acusada de ocupação ilegal

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    Câmara acusada de ocupação ilegal

    Mensagem por henrike em Qui Maio 06 2010, 10:03

    Os agricultores das Terras da
    Costa acusam a Câmara de Almada de violar a lei ao ter ocupado e vedado
    ontem cerca de um hectare de cultivos de duas famílias, quando ainda há
    processos a correr em tribunal. A autarquia diz que tomou posse dos seus
    terrenos."Disseram-me que tinha cinco dias para sair, mas
    como está em tribunal eu estava descansado. Isto é revoltante. A Câmara
    não pode dar leis", afirma Américo Alves, de 66 anos, que aguarda a
    marcação da audiência do caso que tem em tribunal para passar de
    rendeiro a proprietário.O agricultor estava a apanhar couves
    lombardas quando, pelas 9.15 horas de ontem, funcionários camarários
    chegaram ao local para fazer vedações e desligar o sistema de rega,
    acompanhados de 30 militares da GNR (ver texto em baixo).Há já
    vários anos que aqueles agrários lutam pela posse das Terras da Costa,
    que são o único sustento da maioria das famílias. "Temos todos processos
    em tribunal", adverte Luísa Lima, de 55 anos, explicando que entre os
    25 casos que estão em julgamento já foram feitas oito alegações finais."A
    Câmara está a fazer isto ilegal. Foram vigaristas quando compraram os
    terrenos, como dizem que fizeram, porque as pessoas que cá estavam
    tinham o direito de opção", realça Maria Fernanda Ribeiro, de 62 anos,
    que também viu uma das suas parcelas de cultivo ser ocupada. "Já tenho a
    minha parte vedada, mas tenho esperança que a Câmara tenha de tirar
    aquilo", conta, frisando que o seu caso já foi julgado. "Estou só à
    espera da sentença", diz.Proprietária daqueles terrenos desde
    1972, a Câmara de Almada nega ter cometido qualquer ilegalidade. "Em
    relação a estes lotes não temos qualquer processo em tribunal ou
    providência cautelar", garante o vereador Rui Jorge, frisando que estão
    registados como urbanos desde 1988. "Estamos perfeitamente
    protegidos. Os lotes não são das pessoas. Estão nos limites das zonas
    rurais. As intervenções agrícolas é que foram ampliadas para estes lotes
    abusivamente", alega.Lugar a Habitação SocialA autarquia
    vai iniciar ali a construção de 10 lotes de habitação social previstos
    no programa Polis da Costa de Caparica. No total, vão ser edificados 146
    fogos para realojar, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento,
    "pessoas que hoje vivem na Costa sem condições", refere o vereador.Invocando
    "o livre arbítrio da Câmara", o movimento de cidadãos "Uma Charneca
    para as Pessoas" enviou ontem mesmo uma carta ao Procurador-Geral da
    República, pedindo "que proceda a averiguações e mande instaurar um
    inquérito" para apurar responsabilidades neste caso, que acontece um ano
    depois de uma tentativa de ocupação dos terrenos por parte da
    autarquia.


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