Nova Constituição perpetua Santos

A nova Constituição de Angola, fortemente contestada pela oposição por
abolir a eleição directa do presidente da República, foi ontem aprovada
na Assembleia Nacional, permitindo a Eduardo dos Santos manter-se no
poder por mais uma década.


Composta por 244
artigos, a nova Constituição angolana foi aprovada com 186 votos
favoráveis do MPLA, do Partido da Renovação Social e da Nova
Democracia. A Unita, maior partido da oposição, boicotou a votação e a
FNLA absteve-se.
Ao abrigo da nova Constituição,
o presidente passa a ser eleito de forma indirecta, ou seja, será o
cabeça-de-lista do partido mais votado nas eleições, o que permitirá a
Eduardo dos Santos manter-se no cargo por mais uma década após as
próximas eleições gerais, previstas para 2012. Isto porque, ao abrigo
da nova Constituição, poderá exercer dois mandatos consecutivos de
cinco anos.
A alteração do método de eleição do
presidente foi o ponto mais contestado, mas duas outras questões
dividiram poder e oposição: a propriedade da terra e os símbolos
nacionais. O MPLA defende que a terra é originalmente do Estado, que a
pode entregar a privados face a projectos de interesse nacional, e a
Unita entende que ela pertence às comunidades autóctones. Quanto aos
símbolos, a oposição afirma que a bandeira e o hino nacional são
parecidos com os do MPLA.
A nova Constituição,
que substitui a de 1992, entrará em vigor após ser aprovada pelo
Tribunal Constitucional e promulgada pelo presidente.
EUROPEUS DISCUTEM CABINDA
A
eurodeputada portuguesa Ana Gomes promove na próxima terça--feira, no
Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma mesa redonda para debater a
questão dos direitos humanos em Cabinda, que contará com a participação
do padre Jorge Casimiro Congo.
No convite ontem
enviado aos deputados europeus, a socialista Ana Gomes explica que o
padre Congo é "é católico e fala pelos direitos humanos em Cabinda",
adiantando que correm rumores de que será detido quando regressar a
Angola, na próxima semana, "na sequência das recentes detenções de
outros activistas dos direitos humanos de Cabinda". Recorde-se que foi
em Cabinda que a FLEC atacou a equipa de futebol do Togo, tendo sido
detidas várias pessoas.
APONTAMENTOS
VOTO INDIRECTO
Ao abrigo da nova Constituição, o presidente da República será o cabeça-de-lista do partido ou coligação mais votado.
MAIS PODERES
O
presidente continua a ser chefe do governo e das Forças Armadas.
Substitui a figura do primeiro-ministro pela do vice-presidente. Na
prática, o chefe deEstado fica com mais poderes.
ESCOLHA DE JUÍZES
É o presidente quem designa os juízes dos tribunais Supremo e Constitucional e aindao responsável pelo Tribunal de Contas.
RELIGIÃO
A nova Constituição garante aliberdade religiosa num país em que as crenças tradicionais se misturam com o Catolicismo.
LIBERDADE DE IMPRENSA
A liberdade de Imprensa está protegida, mas o Estado controla duas estações de televisão, uma rádio e um jornal.