Nuno Cardoso julgado por lesar Câmara do Porto em 2,5 milhões de euros

Juíza manda para julgamento autarca e dirigentes do F. C. Porto por alegado favorecimento em negócio das Antas

Está assente: o ex-presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso e três
vice-presidentes do FC Porto vão mesmo ser julgados por suspeita de
terem lesado o erário público em pelo menos 2,5 milhões de euros, no
negócio de permuta do Plano de Pormenor das Antas.A
decisão foi ontem tomada pela juíza do Tribunal de Instrução Criminal
do Porto, no termo de uma fase processual que durou quase três anos,
após o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação por crime de
participação económica em negócio.Durante este período em que os
arguidos tentaram evitar a ida a julgamento, foram efectuadas mais duas
perícias de avaliação aos terrenos em causa, para tirar dúvidas sobre
avaliações - das Finanças e da autarquia -, já existentes no processo.A
magistrada de instrução criminal concluiu pela existência de indícios
de crime e que eventuais dúvidas devem ser resolvidas em julgamento.
Dos sete arguidos inicialmente acusados pelo Departamento de
Investigação e Acção Penal (DIAP) do MP do Porto apenas foi ilibado um
engenheiro da autarquia do Porto. Estava acusado de ter feito parte de
uma comissão de avaliação que atribuiu aos terrenos em causa valores
considerados suspeitos. Mas veio a apurar-se que, na verdade, não fez
parte de tal trio de avaliadores. Assim, vão ser julgados seis
arguidos: Nuno Cardoso, três dirigentes do FC Porto, Adelino Caldeira,
Angelino Ferreira e Eduardo Tentúgal Valente, e ainda dois engenheiros
municipais autores de uma avaliação que terá ido de encontro aos
interesses do clube portista e do então autarca.Lucro de 2,8 milhõesAlém
de vários actos praticados aquando do negócio de permuta dos terrenos
das Antas com quatro lotes da frente urbana do Parque da Cidade do
Porto (em Aldoar), fatal para o ex-presidente da Câmara foi o facto de,
ao mesmo tempo que exercia funções públicas, deter um cargo no Conselho
Consultivo da SAD do FCP.Este pormenor levou o procurador do MP
a sustentar que Nuno Cardoso tinha interesse directo em favorecer o
clube à custa de lesão dos cofres públicos. E que terá actuado em
conluio com os dirigentes desportivos.As duas perícias mandadas
realizar pelo Tribunal de Instrução Criminal não terão sido suficientes
para abalar os indícios de ilícito criminal. Uma avaliação efectuada
por economistas concluiu, até, que, tendo em conta dos valores das
escrituras dos negócios, o FC Porto lucrou efectivamente 2,8 milhões de
euros. Na venda dos terrenos de Aldoar, o clube teve o
benefício adicional de ter conseguido receber mais de seis milhões de
euros logo com a assinatura de um contrato-promessa com a Invesprédio,
de Braga, em Março de 2000.Cerca de um mês antes, tinha acordado
comprar os terrenos das Antas à família Ramalho, por quatro milhões de
euros - o mesmo valor pelo qual a autarquia tinha chegado a acordo de
permuta com aquela família proprietária das parcelas de terreno das
Antas.É precisamente pela coincidência de valores no negócio que
iria realizar-se com a família Ramalho que Cardoso e demais arguidos
argumentam não ter resultado prejuízo para o erário público.Todavia,
o MP e a Inspecção- Geral de Finanças sustentam que, a partir do
momento em que o FCP comprou as parcelas de terreno das Antas deixou de
haver qualquer interesse público na permuta. Pois a intenção da Câmara
era efectuar uma operação de reparcelamento no âmbito do Plano de
Pormenor das Antas e o clube poderia contribuir, ele próprio, com
aquelas parcelas para a operação urbanística. O MP concluiu, então, que
Cardoso tudo fez para que o FCP viesse a lucrar, de forma ilegítima,
vários milhões de euros com a posterior venda dos lotes do Parque da
Cidade.