Início
Portal
Últimas imagens
Registar
Entrar
Troféus, Medalhas.
:1
:2
:3
O Governo "recuou"
numa das 4 excepções que permitem usar em Lisboa dinheiro das regiões
mais pobres: o financiamento à inovação, o Finova, de onde saem as
verbas para o PME Investe ou os seguros de crédito. Mas todo o dinheiro
investido no país ainda é contado como se tivesse sido aplicado no
Norte.O Governo voltou atrás na intenção de usar em Lisboa
parte do dinheiro dado por Bruxelas para desenvolver as regiões pobres -
Norte, Centro e Alentejo -, no que foi classificado como um "recuo" por
várias entidades a Norte. O JN apurou que o financiamento à inovação -
concretizado através do fundo Finova - já não faz parte das áreas
abrangidas pelo "spill over effect", ou efeito difusor, segundo o qual
um investimento em Lisboa desenvolve a economia das regiões. Mas
restam três áreas nas quais é possível usar em Lisboa dinheiro das
regiões mais pobres: a modernização da Administração Pública, a formação
de funcionários do Estado e os consórcios de investigação e
desenvolvimento. Até Dezembro de 2009, diz o Observatório do QREN, foram
"desviados" para Lisboa 148 milhões de euros das regiões pobres, para
aplicar nestas três áreas. Na inovação, os números do Programa
Operacional dizem que já foram entregues 139,790 milhões de euros ao
IAPMEI, que depois os coloca junto de promotores de projectos - mas
nenhum deste dinheiro foi alvo do tal efeito difusor.O recuo na
área da inovação foi comunicado a Bruxelas através do manual de
instruções da fiscalização do uso dado às verbas (o sistema de controlo e
gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade). Ton van
Lierop, porta-voz do comissário europeu para a Política Regional, que
tutela os fundos comunitários, disse que o documento "foi submetido à
Comissão em 2009" - dois anos depois do arranque do QREN - e "exclui o
uso do efeito "spill over" no que concerne ao Fundo de Apoio ao
Financiamento à Inovação".Apesar disso, "a Comissão sugeriu que
qualquer possibilidade de equívoco remanescente seja clarificada no
Anexo do Programa Operacional", adiantou.Questionado, o
Ministério da Economia disse que, "por opção nacional, a medida Fundo de
Apoio ao Financiamento à Inovação deixou de integrar esse lote de
medidas passíveis de 'spill over', tendo a Comissão Europeia dado a sua
concordância". A opção "será, em breve, objecto de uma proposta de
alteração à decisão da CE", sendo que "não foi utilizado qualquer
montante ao abrigo deste procedimento", esclareceu.De
onde vem a excepção à regraPor ter um grau de riqueza
próximo da média comunitária, Lisboa só recebe uma pequena parte dos
fundos (o mesmo acontece, mas em menor medida, com o Algarve). O nível
económico do Norte, Centro e Alentejo, contudo, é ainda muito inferior à
média comunitária, pelo que Bruxelas continua a entregar dinheiro para
os desenvolver. Uma vez que o país não tem regiões administrativas e
políticas, a verba é entregue ao Governo Central, que assume o
compromisso de a investir apenas nas três regiões mais pobres. Apesar
disso, o primeiro Governo de José Sócrates negociou com Bruxelas a
possibilidade de levar parte do dinheiro para a capital, dizendo que,
com isso, ajudaria a desenvolver o resto do país - uma assunção negada
por Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP) que, com
ironia, lembra o cada vez maior desequilíbrio entre as regiões, apesar
dos fortes investimentos em Lisboa, nas últimas décadas.Norte
aprova mas diz não chegarA decisão do Executivo, tomada
há já largos meses mas não divulgada, foi reconhecida por várias das
pessoas que, a Norte, têm protestado contra o efeito difusor, mas que
continuam a apontar problemas (ver próxima página).Rui Moreira
fala de um "recuo" do Executivo. Para o presidente da Associação
Comercial do Porto, "ou Bruxelas pressionou ou o próprio Governo receou
que o jogo escuro fosse descoberto", mediante a "exposição pública da
matéria. Sempre nos pareceu que havia batota", disse. Rui Moreira
acredita, também, que a decisão pode dever-se à pressão feita "junto do
Governo e de Bruxelas pela JMP", cujo presidente, Rui Rio, diz ser
preciso ir mais longe: "Estamos a contestar a norma nos tribunais, mas
se dizem que a Justiça portuguesa é lenta, a europeia não é muito
melhor", disse.
numa das 4 excepções que permitem usar em Lisboa dinheiro das regiões
mais pobres: o financiamento à inovação, o Finova, de onde saem as
verbas para o PME Investe ou os seguros de crédito. Mas todo o dinheiro
investido no país ainda é contado como se tivesse sido aplicado no
Norte.O Governo voltou atrás na intenção de usar em Lisboa
parte do dinheiro dado por Bruxelas para desenvolver as regiões pobres -
Norte, Centro e Alentejo -, no que foi classificado como um "recuo" por
várias entidades a Norte. O JN apurou que o financiamento à inovação -
concretizado através do fundo Finova - já não faz parte das áreas
abrangidas pelo "spill over effect", ou efeito difusor, segundo o qual
um investimento em Lisboa desenvolve a economia das regiões. Mas
restam três áreas nas quais é possível usar em Lisboa dinheiro das
regiões mais pobres: a modernização da Administração Pública, a formação
de funcionários do Estado e os consórcios de investigação e
desenvolvimento. Até Dezembro de 2009, diz o Observatório do QREN, foram
"desviados" para Lisboa 148 milhões de euros das regiões pobres, para
aplicar nestas três áreas. Na inovação, os números do Programa
Operacional dizem que já foram entregues 139,790 milhões de euros ao
IAPMEI, que depois os coloca junto de promotores de projectos - mas
nenhum deste dinheiro foi alvo do tal efeito difusor.O recuo na
área da inovação foi comunicado a Bruxelas através do manual de
instruções da fiscalização do uso dado às verbas (o sistema de controlo e
gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade). Ton van
Lierop, porta-voz do comissário europeu para a Política Regional, que
tutela os fundos comunitários, disse que o documento "foi submetido à
Comissão em 2009" - dois anos depois do arranque do QREN - e "exclui o
uso do efeito "spill over" no que concerne ao Fundo de Apoio ao
Financiamento à Inovação".Apesar disso, "a Comissão sugeriu que
qualquer possibilidade de equívoco remanescente seja clarificada no
Anexo do Programa Operacional", adiantou.Questionado, o
Ministério da Economia disse que, "por opção nacional, a medida Fundo de
Apoio ao Financiamento à Inovação deixou de integrar esse lote de
medidas passíveis de 'spill over', tendo a Comissão Europeia dado a sua
concordância". A opção "será, em breve, objecto de uma proposta de
alteração à decisão da CE", sendo que "não foi utilizado qualquer
montante ao abrigo deste procedimento", esclareceu.De
onde vem a excepção à regraPor ter um grau de riqueza
próximo da média comunitária, Lisboa só recebe uma pequena parte dos
fundos (o mesmo acontece, mas em menor medida, com o Algarve). O nível
económico do Norte, Centro e Alentejo, contudo, é ainda muito inferior à
média comunitária, pelo que Bruxelas continua a entregar dinheiro para
os desenvolver. Uma vez que o país não tem regiões administrativas e
políticas, a verba é entregue ao Governo Central, que assume o
compromisso de a investir apenas nas três regiões mais pobres. Apesar
disso, o primeiro Governo de José Sócrates negociou com Bruxelas a
possibilidade de levar parte do dinheiro para a capital, dizendo que,
com isso, ajudaria a desenvolver o resto do país - uma assunção negada
por Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP) que, com
ironia, lembra o cada vez maior desequilíbrio entre as regiões, apesar
dos fortes investimentos em Lisboa, nas últimas décadas.Norte
aprova mas diz não chegarA decisão do Executivo, tomada
há já largos meses mas não divulgada, foi reconhecida por várias das
pessoas que, a Norte, têm protestado contra o efeito difusor, mas que
continuam a apontar problemas (ver próxima página).Rui Moreira
fala de um "recuo" do Executivo. Para o presidente da Associação
Comercial do Porto, "ou Bruxelas pressionou ou o próprio Governo receou
que o jogo escuro fosse descoberto", mediante a "exposição pública da
matéria. Sempre nos pareceu que havia batota", disse. Rui Moreira
acredita, também, que a decisão pode dever-se à pressão feita "junto do
Governo e de Bruxelas pela JMP", cujo presidente, Rui Rio, diz ser
preciso ir mais longe: "Estamos a contestar a norma nos tribunais, mas
se dizem que a Justiça portuguesa é lenta, a europeia não é muito
melhor", disse.
