'O PGR é que viu as escutas todas'

"Apenas me cabia
analisar 12 escutas referentes ao primeiro-ministro. E nas que
analisei, não havia prova". O presidente do Supremo Tribunal de Justiça
demarcou-se ontem, quinta-feira, da polémica do caso Face Oculta e
sublinhou que era a Pinto Monteiro que competia investigar.Noronha
Nascimento explicou, em duas entrevistas, à SIC e RTP, que a decisão de
investigar, ou não, José Sócrates é exclusiva do procurador-geral da
República e considerou "espantosa" a tentativa de o envolver
publicamente no destino que tomaram as certidões emitidas pelo
Ministério Público de Aveiro por indícios de crime de atentado ao
Estado de Direito."Especificamente aquelas escutas não tinham
prova alguma. Foram anuladas porque, além disso, tinham sido validadas
por um juiz de instrução criminal de primeira-instância. O Ministério
Público deveria ter enviado de imediato para o presidente do Supremo,
por ser o juiz de instrução competente no caso de intervenção do
primeiro-ministro", afirmou Noronha Nascimento."Não era a mim
que competia analisar as mais de 100 escutas de outras pessoas além do
primeiro-ministro. Eu não posso entrar na casa dos outros", acentuou,
recusando a ideia de que poderia alterar o rumo da decisão previamente
tomada por Pinto Monteiro - não abrir um inquérito "urgente" para
investigar o envolvimento de José Sócrates no negócio da compra da TVI
pela PT e em alegadas manobras de controlo de órgãos de comunicação
social.Neste contexto, Noronha salientou ter tomado a decisão de
anular escutas na sequência da posição manifestada pelo
procurador-geral da República e porque, além daquelas conversas de José
Sócrates com o ex-ministro Armando Vara, não havia outros elementos, a
sustentar indícios de "qualquer crime".O presidente do Supremo
Tribunal de Justiça frisou, ainda, que se, entretanto, em investigação,
surgissem mais indícios, "poderia ser reavaliada a decisão de nulidade
das intercepções". E fez uma revelação: "Há dois lotes de escutas que
foram declaradas nulas. Mas fiz um terceiro despacho sobre uma escuta,
que é válida. Porque, na sequência das primeiras decisões, o Ministério
Público enviou o material directamente para o presidente do Supremo. A
escuta era válida mas não tinha elemento nenhum".Salientando
que, nas conversas que ouviu, não aparece referenciado o Presidente da
República, Cavaco Silva, Noronha Nascimento recusa discutir a sua
legitimidade para o cargo, na sequência da polémica envolvendo as
decisões no caso "Face Oculta"."Eu não sou nomeado pelo Governo.
Sou eleito pelos juízes-conselheiros do Supremo!", sublinhou, para
repudiar a ideia de ter feito um "favor" ao poder político. O
líder do mais alto tribunal disse, ainda, ser admissível a reabertura
do inquérito, mediante o aparecimento de indícios. Mas que a decisão
caberá sempre a Pinto Monteiro.