Casamento homossexual aprovado sem alterações

Deputados recusaram a única proposta de alteração, entregue pelo BE.A
proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo
sexo foi ontem aprovada na especialidade sem alterações, com a direita
e o PCP a manter as dúvidas sobre a aplicação da proibição da adopção.
A votação final global vai decorrer hoje.O diploma ontem
aprovado na especialidade retira do Código Civil a expressão "de sexo
diferente" na definição de casamento. "Casamento é o contrato celebrado
entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena
comunhão de vida", é a redacção aprovada.Os deputados da
comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais chumbaram a única
proposta de alteração entregue, do BE, que pretendia a eliminação do
artigo que proíbe a adopção aos casais homossexuais. "As alterações
introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da
adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo
sexo", prevê o artigo da proposta do Governo, aprovado com os votos
favoráveis do PS, contra o BE e do PEV, e as abstenções do PSD, do
CDS-PP e do PCP. O deputado do PCP João Oliveira justificou a
abstenção afirmando que apesar de "acompanhar a intenção da norma", os
comunistas temem que "seja fonte de dúvidas e dificuldades na sua
interpretação" quando for aplicada.Do CDS-PP, o deputado Nuno
Magalhães explicou que o seu partido é contra todos os artigos deste
diploma, pelo que a abstenção foi um voto "meramente pragmático", ou
seja, se votasse contra, o artigo poderia ser chumbado e assim a lei
passaria sem a proibir a adopção aos casais homossexuais.Esta
proibição, assinalou o deputado socialista Ricardo Rodrigues, visa
"cumprir um compromisso político" do PS e do Governo, já que "a
sociedade portuguesa não compreenderia que o PS faltasse à palavra".Para
o deputado, o artigo não introduz uma discriminação, como reclamou a
deputada do BE Helena Pinto, mas sim uma "diferenciação" que "já existe
no ordenamento jurídico português".