Médicos rejeitam proposta de excepção para reformados

Ministério cria três anos de regime especial para contratar médicos na
reforma. Sindicatos querem em troca reforma e salário por inteiro.

“Não, obrigado.” É desta forma que o secretário-geral do Sindicato
Independente dos Médicos (SIM) recebe a proposta do Ministério da Saúde
para contratar clínicos na reforma. “Não queremos regime nenhum de
excepção nas penalizações de reforma. É um disparate. Entendemos é que,
se o governo entende que precisa destes médicos, tem de lhes pagar o
salário por inteiro e a reforma por inteiro. Ou será que essa modalidade
é apenas para os políticos?”, questiona Carlos Arroz. O decreto-lei
aprovado ontem em Conselho de Ministros terá agora que ser negociado com
os sindicatos e segue depois para promulgação do Presidente da
República. Tal como está, os médicos levantam reservas quanto à sua
constitucionalidade.
Perante o perigo de ruptura de serviços devido à
corrida às reformas antecipadas (são já 500 os médicos que apresentaram
pedidos desde o início do ano), o governo aprovou ontem uma excepção
dentro da função pública para esta classe. É a solução póstuma para um
problema criado pelo próprio executivo ao antecipar a convergência das
reformas neste Orçamento do Estado. Numa classe envelhecida e com falta
de pessoas, levaria ao colapso de vários centros de saúde e serviços
hospitalares. De acordo com o decreto-lei aprovado ontem na
generalidade, durante os próximos três anos o Serviço Nacional de Saúde
pode contratar os clínicos reformados ou em reforma antecipada, desde
que haja necessidade comprovada no centro de saúde ou no hospital onde
irá trabalhar. Estarão aposentados e ao mesmo tempo celebram um novo
vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, por contrato individual ou
contrato em funções públicas.
Até aqui, o princípio recebe a
concordância dos médicos. Mas enquanto o governo considera que estes
clínicos deverão seguir as regras em vigor para os aposentados – reforma
por inteiro e salário por um terço, ou vice-versa –, os sindicatos
consideram que não é assim que vão conseguir adesões. “Não faz sentido
suspenderem a reforma para ganharem o mesmo. Se o governo entende que
precisa destes médicos, tem de lhes oferecer uma proposta que faça
sentido”, refere Carlos Arroz.
O SIM e a Federação Nacional dos
Médicos (Fnam) partem para a análise destas propostas com três
princípios: os contratos devem ser transparentes, evitando o recurso a
recibos verdes, os médicos continuam a descontar para a Segurança Social
e ao mesmo tempo recebem o salário e a reforma. A mais-valia encontrada
pelo governo para aliciar estes clínicos passa não pela acumulação de
salário e aposentação, mas por lhes oferecer penalizações mais baixas
nas reformas antecipadas. Em vez da nova penalização de 6,5% por cada
ano de antecipação da reforma, manteriam a penalização anterior de 4,5%.
Carlos Arroz questiona esta proposta e diz que pode mesmo ser
inconstitucional por criar uma excepção na função pública.
Com esta
regra agora aprovada, o Ministério da Saúde ganha autonomia dentro do
governo e as contratações não precisam de ser validadas pelo
primeiro-ministro. O que, na prática, pode resolver vários problemas em
unidades de saúde carenciadas, que passam a ter luz verde para recorrer
aos médicos na reforma em tempos de contenção de custos e admissões.
Este novo contrato pode ser celebrado por outro centro de saúde ou
hospital que não o de origem do médico aposentado, mas não haverá
reforço dos orçamentos. Estes clínicos ficam ao mesmo tempo impedidos de
prestar serviços através de empresas de tarefeiros. O ministério
garante que nunca ficarão a ganhar menos, mas os contornos destas
contratações estão ainda por fechar. O horário de trabalho, o pagamento
ou a forma de descontos são alguns dos pontos em aberto.
Ontem, numa
interpelação ao governo pedida pelo Bloco de Esquerda, as políticas de
recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde foram fortemente
criticadas pelos partidos da oposição. A oposição não percebe a razão
pela qual o governo não conseguiu prever esta situação quando há poucos
dias aprovou o Orçamento do Estado. E criticou a solução de recurso
agora encontrada. A ministra Ana Jorge deixou a garantia de que a regra
de duas saídas para uma entrada não se aplicará à saúde.